Programa de Conformidade Tributária e Aduaneira, e Combate ao Descaminho e ao Contrabando, em especial, à Contrafação

Esta Política tem como objetivo fornecer diretrizes e procedimentos claros para todos os funcionários, agentes e parceiros de negócios da Graviola Shop, para garantir a conformidade tributária e aduaneira, bem como combater o descaminho, contrabando e contrafação em todas as atividades da empresa.

Alta Direção: A alta direção é responsável por estabelecer e promover uma cultura de conformidade, fornecendo recursos adequados e demonstrando liderança no cumprimento das leis tributárias e aduaneiras. Devem ser designados responsáveis específicos para a implementação, difusão e monitoramento das políticas.

Colaboradores: Todos os colaboradores devem agir em conformidade com as leis tributárias e aduaneiras aplicáveis, bem como seguir os procedimentos estabelecidos neste documento. É responsabilidade de cada colaborador relatar qualquer atividade suspeita de descaminho, contrabando ou contrafação aos canais apropriados.

Registro e Declaração: Todos os registros e declarações fiscais e aduaneiras devem ser precisos, fidedignos, completos e apresentados dentro dos prazos estabelecidos pelas autoridades e normas competentes. As informações fornecidas devem refletir fielmente as transações comerciais originais e estar em conformidade com a legislação aplicável.

Pagamentos de Impostos e Taxas: Os impostos e taxas devidos devem ser calculados corretamente e pagos dentro dos prazos estipulados. É fundamental acompanhar as alterações na legislação tributária e aduaneira para garantir a correta aplicação das alíquotas, exatidão dos cálculos e a utilização de incentivos fiscais, quando aplicáveis.

Benefícios e Regimes Aduaneiros Especiais: A utilização de benefícios e regimes aduaneiros especiais deve ser realizada de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis, com o devido controle e documentação adequada. É importante garantir a correta classificação de mercadorias e a precisão das informações relacionadas aos procedimentos de importação e exportação.

Esperamos que todos os funcionários permaneçam vigilantes quanto a quaisquer atividades suspeitas que possam indicar qualquer atividade de descaminho, contrabando e contrafação. Se forem identificadas tais atividades, os funcionários devem informá-las prontamente ao responsável designado pela conformidade desta política ou à autoridade competente, em conformidade com os procedimentos estabelecidos para relato.

A Graviola Shop reconhece a importância de manter registros precisos e atualizados de todas as transações e atividades relevantes para a prevenção ao descaminho, contrabando e contrafação. Mantemos registros detalhados que permitem rastrear e documentar as informações necessárias para cumprir as obrigações legais e regulatórias.

Manteremos todos os registros necessários, incluindo informações de identificação do cliente, registros de transações e documentação relevante, de maneira segura e facilmente recuperável, pelo prazo exigido pelas leis e regulamentações aplicáveis, permitindo às autoridades acesso por meio de consulta aos seus arquivos, inclusive àqueles informatizados, para controle de remessa expressa.

A manutenção e arquivamento de registros a que se refere o parágrafo anterior trata de itens físicos ou eletrônicos, e contempla informação de cada remessa transportada, bem como os documentos indicados na legislação própria.

Serão realizadas auditorias internas periódicas para avaliar a conformidade com as políticas estabelecidas, identificar lacunas e propor melhorias. Além disso, será mantido um acompanhamento constante das mudanças na legislação tributária, aduaneira e de combate ao descaminho, contrabando e contrafação, atualizando os procedimentos conforme necessário.

Esta Política e Procedimentos de Conformidade Tributária, Aduaneira e Combate ao Descaminho, Contrabando e Contrafação será revisada periodicamente para garantir sua eficácia e atualização diante de mudanças legais ou operacionais.

A Graviola Shop está comprometida em criar uma cultura na qual os funcionários, agentes e parceiros de negócios relevantes se sintam confortáveis em relatar atividades suspeitas, sem medo de retaliação. Qualquer forma de retaliação contra funcionários, agentes e parceiros de negócios relevantes que denunciem de boa-fé não será tolerada e estará sujeita a ações disciplinares apropriadas.

Esta política será revisada periodicamente para garantir sua eficácia contínua e conformidade com as leis e regulamentações em constante evolução. Quaisquer atualizações ou revisões necessárias serão realizadas, e os funcionários serão prontamente informados sobre quaisquer alterações.

Cada colaborador da Graviola Shop desempenha um papel fundamental na prevenção descaminho, contrabando e contrafação e no cumprimento das obrigações legais e regulatórias. Todos os colaboradores devem cumprir esta política e agir com integridade e diligência em suas funções diárias. É responsabilidade de cada colaborador compreender e aplicar os procedimentos estabelecidos nesta política.

A Graviola Shop incentiva uma cultura de conformidade e ética, promovendo a comunicação aberta e transparente entre os colaboradores. Os gestores têm a responsabilidade de fornecer orientações e recursos adequados para garantir que seus subordinados compreendam e cumpram esta política.

Ao trabalharmos juntos e agir com responsabilidade, podemos garantir um ambiente de negócios ético e probo, proteger a integridade de nossas operações e contribuir para a segurança do sistema aduaneiro.

Em caso de violação desta política, serão aplicadas medidas disciplinares apropriadas, levando em consideração a gravidade da infração. Tais medidas podem incluir advertências formais, suspensões, demissões ou rescisões contratuais. A decisão sobre a ação disciplinar será tomada com base em uma investigação completa e justa, levando em conta todas as evidências relevantes apontadas no curso da devida investigação.

Os registros das penalidades aplicadas servirão para fins de composição de histórico para colaboração com as diligências aplicadas.

Além das medidas internas, a Graviola Shop cooperará plenamente com as autoridades competentes em investigações relacionadas a atividades ilícitas, conforme exigido por lei. Reconhecemos que as penalidades impostas pelas autoridades podem variar e incluir multas, restrições comerciais, perda de licenças e até processos criminais contra indivíduos envolvidos em atividades ilícitas.